SOBRE A APLICAÇÃO DA “LAY OFF” NA PSA /PEUGEOT-CITROEN

A Comissão da Freguesia de Abraveses do PCP solidariza-se com todas as lutas desenvolvidas para travar as constantes ofensivas contra os trabalhadores.
Desta vez, aqui bem perto, em Mangualde, na empresa PSA /Peugeot-Citroen está em curso um processo de aplicação do regime de Lay Off que em muito vai penalizar todos os trabalhadores daquela empresa.
Não podemos deixar de aqui transmitir o Comunicado que foi hoje enviado aos meios de comunicação social, para conhecimento da população de Abraveses.

"Célula do PCP na PSA/Peugeot-Citroen"

SOBRE A APLICAÇÃO DA “LAY OFF” NA PSA /PEUGEOT-CITROEN

EM MANGUALDE

O clima de chantagem psicológica exercido sobre os trabalhadores para o auto-despedimento e o ataque descarado contra o direito ao salário por inteiro desencadeado pela Administração do Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen, merecem a mais viva condenação do PCP.

Só uma empresa com as “costas quentes” do governo pode fazer avançar com um processo ilegal de Lay Off, retirando aos trabalhadores o salário dos dias de paragem, que pode ir até um terço do salário e com privação de descontos para a segurança social, quando tinha outras opções, sem prejuízo para a empresa nem para os trabalhadores.

Porque não quis a Administração da PSA meter os trabalhadores em Formação, valorizando as suas competências profissionais, capacitando-os para um mais qualificado desempenho nas suas tarefas na área da produção, assegurando-lhes, desse modo, o salário por inteiro? Para ter as mãos livres e esperar pelas últimas eleições, em Outubro (será mera coincidência ser nesse mês que termina o Lay Off?), para então fazer aquilo que tem projectado, mas que, feito agora prejudicaria os objectivos eleitorais dos seus amigos do Governo. Isto é, em Outubro, vai forçar os despedimentos ditos de “rescisões amigáveis”, e reclamar o despedimento colectivo da parte considerada excedente dos trabalhadores.

O governo tem de ser responsabilizado neste processo. Não pode lavar as mãos, como Pilatos, nem comportar-se com subserviência perante esta multinacional. É que a PSA-Peugeot-Citroen assumiu compromissos com o governo português, nomeadamente através da célebre “Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007”, em que o estado português entregou ao Centro de Produção de Mangualde da PSA 8,6 milhões de euros para criação de mais 80 postos de trabalho, com o compromisso de laboração até 2013.

Aos trabalhadores cabe um papel decisivo neste processo. Da sua unidade e organização em torno da Comissão de Trabalhadores e da Comissão Sindical depende a defesa dos seus postos de trabalho e dos seus direitos adquiridos. Lutando-se nem sempre se ganha, não se lutando perde-se sempre.

O PCP, pela sua parte, tudo está a fazer para levar o Governo português e a Comissão Europeia a adoptarem medidas que mantenham a funcionar o Centro de Produção de Mangualde da PSA, com salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Assim, a nossa Deputada no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, dirigiu ao Comissário Europeu da Indústria e ao dos Assuntos Sociais perguntas sobre as medidas que estão a ser adoptadas para salvar este importante Centro de Produção em Portugal. Foi através das perguntas de Ilda Figueiredo que soubemos dos milhões de euros que a União Europeia tem injectado na empresa. Na Assembleia da República, o PCP apresentou um Projecto de Lei sobre a Lay Off, onde, se propunha que os trabalhadores sujeitos ao lay off nunca sofressem cortes nos seus salários e as empresas fossem obrigadas a apresentar um Plano de Recuperação das Empresas antes do recurso à suspensão do trabalho. O Grupo Parlamentar do PS chumbou este Projecto Lei, sem que tivesse apresentado qualquer alternativa. Por outro lado, o Deputado do PCP Miguel Tiago, dirigiu ao Ministro da Economia e ao Ministro de Trabalho, um Requerimento exigindo a intervenção da ACT e medidas concretas para salvaguarda dos postos de trabalho e dos salários no Centro de Produção de Mangualde.

Mangualde, 29/04/09

A Célula do PCP na PSA/Peugeot-Citroen

Abril Novo

JERÓNIMO DE SOUSA EM VISEU

JERÓNIMO DE SOUSA VAI ESTAR EM VISEU NA VIII ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO PCP.

Vai realizar-se no próximo dia 18 de Abril (sábado) de 2009, pelas 14,30 horas, no Solar dos Peixotos, espaço da Assembleia Municipal, na cidade de Viseu, a VIII Assembleia da Organização Regional de Viseu do PCP, com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.

A VIII Assembleia da Organização Regional de Viseu, culmina um período de forte crescimento orgânico e de intensa intervenção política do Partido no Distrito, sendo também um momento significativo para os militantes, porque vai aprovar as orientações concretas para prosseguir o reforço integrado decidido pelo XVIII Congresso, sob o lema “Avante! Por um PCP Mais Forte”, de que a eleição de uma nova Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP (DORV), alargada a novos sectores de actividade e mais conhecedora dos problemas dos trabalhadores e das populações é parte integrante.

Mas, os trabalhos da VIII Assembleia da Organização Regional, têm igualmente uma importância marcante para o Distrito e as populações, por ser um momento de reflexão e estudo em que o Partido procura aprofundar o conhecimento da realidade e apresentar propostas para o desenvolvimento integrado da região, vertidas no Projecto de Resolução Política, que tem estado em discussão nas organizações do Partido e vai ser votada na Assembleia.


A Sessão de Encerramento está prevista para as 17h30, com o início da intervenção do camarada Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.

Lei da "Rolha"

REGULAMENTO/LEI DA “ROLHA” VAI A VOTAÇÃO

NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VISEU


1 - Está agendada na ordem de trabalhos da Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Viseu que hoje se realiza, o ponto para aprovação do novo Regulamento de Propaganda do Município.

2 – Trata-se de um mal disfarçado expediente da Câmara Municipal de Viseu, para “legitimar” a sua continuada violação do direito de liberdade de expressão e propaganda dos partidos políticos, e a sua obstinada perseguição ao PCP.

3 – Aliás, se a maioria PSD no Executivo Municipal de Viseu, tivesse memória e qualquer respeito pelos órgãos que regulam o exercício da propaganda política em Portugal, levaria em devida conta o Parecer da CNE (Comissão Nacional de Eleições), que condenou liminarmente as tentativas (agora retomadas) de cercear o direito à liberdade de propaganda política consignado na CRP (Constituição da República Portuguesa), na Lei 97/88 e nas leis eleitorais, a propósito do “Regulamento sobre o Ordenamento da Propaganda Política”, aprovado pela Câmara Municipal de Viseu, em Janeiro de 1995,


4 – Disse então a CNE: “A liberdade de propaganda política, tenha ou não cariz eleitoral ou de apelo ao voto, vigora, pois, tanto durante a campanha eleitoral como fora dela e os órgãos executivos autárquicos carecem de competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda…”: E no nº 14 desse parecer sentenciava: ”As deliberações que consubstanciam o “Regulamento do Ordenamento da Propaganda Política (da Câmara de Viseu) em apreço são materialmente ilegais”. Mas também o Tribunal Constitucional, no seu Acórdão nº 636/95, sobre a Lei 97/88, corroborava no seu ponto V: “Os órgãos executivos autárquicos não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda e não podem mandar retirar cartazes, pendões ou outro material de propaganda gráfica”.

5 – Não se compreende, senão à luz de um perigoso instinto censório e autoritário, esta persistência da Câmara em afrontar gratuitamente as leis da República e os pareceres da CNE, do Tribunal Constitucional e da Procuradoria Geral da República. Tanto mais que se trata da Câmara, cujo Presidente tem a grave responsabilidade de ser simultaneamente o presidente da ANMP, instituição que representa todos os municípios portugueses.

6 – Como pode a Câmara de Viseu aprovar um Regulamento que, para além de pretender confinar o direito à liberdade de propaganda aos locais por si escolhidos, se arvora na competência de a poder mandar retirar por razões subjectivas, como sejam “a estética”, “a panorâmica”, “a paisagem”. Quem define estes critérios? Está-se mesmo a ver que os cartazes do PCP, para os zelosos vereadores do PSD na Câmara de Viseu, ferem todos o seu apurado sentido estético (e também o democrático), perturbam a sua original panorâmica de uma democracia, de preferência a sós, e estragam mesmo a paisagem que idealizaram da propaganda monocolor.


7 – O PCP, não vai aceitar este atentado contra uma das mais elementares conquistas do 25 de Abril. Iremos instar todas os organismos com poderes para declarar ilegal este Regulamento, sem deixarmos de continuar a exercer o nosso legitimo direito à liberdade de propaganda em todo o território nacional, apelando aos partidos democráticos com assento na Assembleia Municipal de Viseu, que se juntem à denúncia desta verdadeira “lei da rolha” e ajam em conformidade na hora do voto.

Viseu, 29/12/08
O Secretariado da DOR Viseu do PCP

Buzinão em Abraveses

BUZINÃO CONTRA O CORTE
DA ESTRADA VELHA DE ABRAVESES

A Comissão de Freguesia de Abraveses do PCP, depois de várias tomadas de posição pública sobre o problema, convocou para o próximo Sábado, dia 23 de Fevereiro, pelas 10,30 horas da manhã, um BUZINÃO contra o corte da Estrada Velha de Abraveses e pela construção de uma Rotunda que dê continuidade directa à referida via.

Este problema arrasta-se sem resolução desde o período de construção da 2ª Circular Norte à cidade, que cortou ao meio o traçado da Estrada Velha de Abraveses, obrigando moradores, a comunidade escolar da Escola Secundária Viriato e os utentes em geral a percorrer cerca de quilómetro e meio para terem acesso à continuidade da estrada.

Movimentos Cívicos, Petições, processos judiciais, abaixo assinados com milhares de assinaturas não têm sido suficientes para convencer a Câmara Municipal de Viseu, conhecida por ter pejado a cidade de rotundas, a construir mais uma onde ela é efectivamente necessária.

Para a Comissão de Freguesia de Abraveses do PCP, esta é uma situação de má vontade da Câmara Municipal de Viseu, que atenta contra a segurança e o bem estar de moradores, alunos e utentes da Estrada Velha de Abraveses.

Por isso, apelamos a todos os que se considerem prejudicados com o corte da Estrada Velha de Abraveses, para comparecerem, de preferência com o seu veículo, Sábado, dia 23, pela 10,30 horas, junto à Escola Viriato, dando força à razão de todos os que têm pugnado pela resolução deste injustificado problema.

Bem-vindos!

Abraveses Progressista chegou hoje à blogosfera.
É um espaço de discussão aberto à população da freguesia de Abraveses, criado pela Comissão de freguesia de Abraveses do PCP.
Estaremos, como sempre estivémos, atentos à realidade, e a tudo o que se passa na freguesia. Quer o bom, quer o mau.
E cá estaremos para contribuir para uma sociedade mais justa, a começar logo no nosso bairro.